Decreto altera limite de renda para Minha Casa, Minha Vida

Um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15) confirma a mudança feita no começo do mês pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no teto da renda de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Em reunião ocorrida no dia 4 de outubro, o conselho aprovou uma série de alterações no programa, como o aumento do teto dos valores dos imóveis, a redução da taxa de juros, a elevação do teto de subsídios concedidos pelo Minha Casa, Minha Vida e a mudança no teto da faixa 2, de R$ 3,1 mil para R$ 3,275 mil. A chamada faixa permanece, por sua vez, com o teto de até R$ 1,6 mil de rendimento mensal. A faixa 3 continuou com o teto de até R$ 5 mil. Informações da Agência Estado.

Diretora do Ibope assume erro em Salvador, Manaus e Curitiba

A diretora-executiva do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari, atribuiu, em entrevista ao Congresso em Foco, os erros das pesquisas para as eleições municipais deste ano à captação dos votos dos indecisos. O instituto admitiu o erro nas pesquisas e na boca de urna em Salvador, Manaus e Curitiba.

Na capital baiana, a pesquisa indicava que Nelson Pelegrino (PT) passaria ao segundo turno com 43% dos votos, e ACM Neto (DEM) com 36%. O resultado das urnas, embora tenha demonstrado uma diferença de menos de 1% entre os candidatos, contrariou a pesquisa, e o democrata ficou à frente do petista, com 40,16% contra 39,73%.

Márcia, no entanto, afirmou que nos locais onde os percentuais ficaram fora da margem de erro, como aconteceu em outras oito capitais brasileiras, não houve erros. “Conseguimos prever 95% dos votos corretos do primeiro turno, entre os dias 5, 6 e 7. É o mesmo índice de 2008. Não houve diferença na performance”.

A partir do resultado deste ano, a diretora-executiva afirmou que o instituto terá mais cuidado nas aferições realizadas em Salvador e em Manaus. “São os casos mais preocupantes por causa da validação da amostragem. Vamos ter um olhar mais crítico nessas cidades. Na verdade, vamos olhar bem em todas que tiverem segundo turno. Mas tem uma variável que nos ajuda agora que é o resultado da amostra”. Com informações de A Tarde.

Governo publica lei que regulamenta as cotas nas universidades federais

O governo federal publicou nesta segunda-feira (15), no “Diário Oficial da União”, o decreto que regulamenta a lei que garante a reserva de 50% das vagas nas universidades federais, em um prazo progressivo de até quatro anos, para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. O critério de seleção será feito de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O decreto é assinado pela presidente Dilma Rousseff.

As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo que já estejam adotando algum tipo de sistema de cotas na seleção. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas. De acordo com a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. Universidades terão 30 dias para adaptarem seus editais ao que diz a lei.

A lei afirma que as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) que ofertam vagas de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica.

Não poderão concorrer às vagas estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares parte do ensino médio. (G1)