STF decreta perda de mandato dos deputados envolvidos no mensalão

Com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 17, que os deputados federais condenados no processo do mensalão perderão o mandato ao final da análise de todos os recursos cabíveis. 

Por cinco votos a quatro, os ministros entenderam que cabe à Câmara dos Deputados apenas declarar a saída dos congressistas do Poder Legislativo. 

Condenados perdem os direitos políticos com a condenação pelo Supremo e esse fato gera automaticamente a perda de mandato. 

A situação atinge os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e, em janeiro, também deverá ter efeito sobre o ex-presidente do PT José Genoino, que é suplente de deputado e pode assumir uma vaga na Câmara. Estadão

Capim Grosso: Xuxa mata esposo com golpe de faca no abdômen

Mais um homicídio foi registrado neste final de semana no município de Capim Grosso. Na madrugada de sábado para domingo, o desempregado Valmir Fagundes de Lima, 52, foi morto a facadas. Ele residia na Rua Massaranduba, Bairro Planaltino, na periferia de Capim Grosso. 

Segundo a polícia, a autora do homicídio foi a própria companheira da vítima, a dona de casa Maria Luzia dos Santos, apelidada de "Xuxa", que foi presa horas depois de matar o marido. 

Valmir Fagundes teria sido atingido por uma facada na altura do abdômen após uma discussão com a companheira, possivelmente, motivada por bebida alcoólica.

"Xuxu" se encontra presa na Delegacia da Capim Grosso à disposição da justiça. Diario da chapada

Policia: PRF prende homem com arma e mais de R$ 14 mil reais

Em Teixeira de Freitas, no final da tarde de domingo (16/12) PRFs prenderam um Homem de 45 anos por porte ilegal de arma de fogo.

A apreensão ocorreu no Km 905 da BR 101, após a abordagem a um Fiat Uno Mille, quando os policiais encontraram um revolver calibre 38, com 11 munições intactas, além de R$ 14.572,00  em dinheiro, sem comprovação de origem. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de  Policia Judiciária Local.

Português é preso na BR 101 com suspeita de CNH falsa

Em outra ocorrência, também em Teixeira de Freitas, no domingo (16/12), durante fiscalização no KM 932 da BR 101, PRFs prenderam um português de 45 anos, condutor do veículo tipo GM /S10, por estar de posse de uma CNH de emissão do Rio de Janeiro que após consulta foi detectado não constar o referido prontuario na base do DETRAN/RJ.

A ocorrência foi encaminhada à Policia Judiciária local, juntamente com o  documento por suspeita de autenticidade.

PRF apreende 200 DVDs “pirateados”

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu na noite de sábado (15/12), 200 mídias de DVD pirateadas no Município de Encruzilhada/BA.

A apreensão ocorreu no Km 932 da BR 116, após abordagem ao veículo VW/Gol, conduzido por um homem de 46 anos. Ao fazer a revista, os policiais encontraram 200 (duzentas) mídias de DVDS pirateadas. A ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Polícia Judiciária Local.

RESUMO DO FIM DE SEMANA 14/12/2012 À 16/12/2012

Total de Acidentes: 85

Total de Feridos: 53

Total de Mortos: 07

Total de Veículos Fiscalizados: 2.415

Total de Pessoas Fiscalizadas: 2.377

Fonte: DPRF-BA

Bahia: Vereador que aprovar contas irregulares será punido

O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público(BA) decidiram fechar o cerco ao “julgamento político” que as Câmaras municipais costumam fazer, aprovando contas de gestores que apresentaram má aplicação ou desvio do dinheiro público e, por isso mesmo, foram reprovadas pelo TCM. (Diário da chapada)

Várzea do Poço: TCM multa prefeito por inadimplência

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Várzea do Poço, Paulo José PCdoB, em R$ 23.667,95, por detectar várias irregularidades em seu governo.

Eis as decisões de Paulo Maracajá Pereira (conselheiro presidente) e Plínio Carneiro Filho (conselheiro relator):

Determinar ao Sr. Paulo José Ferreira, Prefeito de Várzea do Poço, que restitua aos cofres públicos municipais, a importância de R$1.067,95, oriundo da realização de despesas com pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento das obrigações assumidas junto ao COELBA, TELEMAR, EMBASA e PASEP, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora.

Imputar ao gestor, multa de 30% dos seus vencimentos anuais totalizando R$21.600,00, devido a não adoção das medidas saneadoras para redução da despesa total com pessoal ao limite de 54%.

Além de lhe aplicar multa no valor de R$ 1.000,00, em razão das irregularidades remanescentes.

Outras irregularidades - Desvio de finalidade na aplicação de recurso do FUNDEB, com realização de despesa total com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); ausência de comprovação de publicidade do RREO e RGF nos prazos e formas exigidos pela LRF; ausência de comprovação das providências acaso adotadas com vistas à cobrança dos gravames imputados pelo TCM, inclusive, recolhimento dos gravames aplicados ao próprio gestor; deficiência dos relatórios enviados violando as exigências legais; anexos contábeis com incorreções; violação das Resoluções oriundas da Corte de Contas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao regulamentar estabeleceu limites para a despesa total com pessoal, determinando aos Municípios, não poderá exceder a 60% da receita corrente líquida, destinando.

Denota-se nos autos violação desses preceitos considerando que a receita corrente líquida totalizou R$11.910.174,85, e a despesa com pessoal ascendeu a R$7.157.869,83, correspondente a 60,10% da RCL, o que impõe à Administração Municipal a adoção de providências com vistas à eliminação do percentual excedente na forma preconizada.

Clique aqui para conferir os processos na integra.

Fonte: Várzea Cidade

ADIADA PARA DIA 11, DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS EM 07 DE OUTUBRO EM SENHOR DO BONFIM

Fotos: TSE

Previsto para acontecer no próximo dia 10 de dezembro, a diplomação dos eleitos políticos em Senhor do Bonfim.

Por motivos de força maior a cerimônia foi adiada para a terça-feira dia 11, a partir das 10h00min, no salão do Júri, do Fórum Edgard Simões em Senhor do Bonfim, onde o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral, Dr. Antonio Gomes de Oliveira Neto estará diplomando o Prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos no último dia 07 de outubro, no município de Senhor do Bonfim e Andorinha.

Maravilha Notícias

Nome de Joaquim Barbosa é testado, em pesquisa, para Presidência da República

                                           

O nome do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi testado pelo Instituto de Pesquisas Sociais Politicas e Economicas (Ipespe) para uma provável disputa presidencial em 2014. De acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados disseram que votaria em Barbosa “com certeza”, 26% disseram que poderiam votar no ministro do STF. Os votos certos e prováveis somados chegam a 50% do eleitorado. A pesquisa entrevistou, por telefone, mil eleitores de todo país. Destes, 15% disseram que não votariam no ministro, já 31% alegaram que não conhecem o ministro “o suficiente para opinar”. Barbosa ganharia no Nordeste com 28% dos votos, e no Sul, 17% dos consultados, afirmaram que votariam no ministro. O nome do novo presidente do STF não foi apresentado, na tabela, com outros candidatos. A pergunta ao eleitorado lembra apenas que "as pessoas poderão reeleger Dilma Rousseff ou votar em outros candidatos". No último mês de outubro, Joaquim Barbosa descartou a possibilidade de ir para a política. “De forma alguma, eu nunca fiz política. Não é agora que vou fazê-lo”. Informações da Folha de S. Paulo.Fonte:BN