O governo federal publicou nesta segunda-feira (15), no “Diário Oficial da União”, o decreto que regulamenta a lei que garante a reserva de 50% das vagas nas universidades federais, em um prazo progressivo de até quatro anos, para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. O critério de seleção será feito de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O decreto é assinado pela presidente Dilma Rousseff.
As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo que já estejam adotando algum tipo de sistema de cotas na seleção. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas. De acordo com a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. Universidades terão 30 dias para adaptarem seus editais ao que diz a lei.
A lei afirma que as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) que ofertam vagas de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica.
Não poderão concorrer às vagas estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares parte do ensino médio. (G1)
1 Comentários :
O PRECONCEITO RACIAL JA VEM DOS GOVERNANTES,,ESSENEGOCIO DE COTAS PARA ESTUDANTES NEGROS E O MAIOR PRECONCEITO QUE EU JA VI,,PARA MIM O CER HUMANO E IGUALSINHO A COR DA PELE NAO PENETRA NO SANGUE NEM NA ALMA,,OS GOVENANTES DEVIAM ACABAR COM ISSO E EXIRGIR DIREITOS IGUAS PARA O CER HUMANO E PRONTO COTAS PARA NEGROS E PRECONCEITO RACIAL MEU AMIGO PEDRO,,
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