O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura de Ourolândia que suspenda imediatamente todas as ações de licenciamento ambiental, até que o Município seja devidamente estruturado de órgão ambiental competente com servidores e técnicos concursados e que o Conselho Municipal de Meio Ambiente passe a atuar efetivamente. Enviada à Prefeitura hoje, dia 2, a recomendação foi elaborada pelo promotor de Justiça Regional Ambiental de Jacobina, Pablo Almeida, e pela promotora de Justiça Regional Ambiental de Paulo Afonso, Luciana Khoury, que coordena o Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf).
Segundo a recomendação, a análise dos documentos apresentados pelo Município sobre a situação do Sistema Municipal de Meio Ambiente identificou a falta de capacidade técnica e administrativa da Prefeitura para realizar as ações de licenciamento e autorização ambiental. A secretaria municipal responsável pela política ambiental não conta com corpo técnico adequado para exercer a atividade e o Conselho Municipal de Meio Ambiente não funciona. A documentação foi apresentada a técnicos do MP, durante a 33ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Nusf. Os promotores informam que os processos de licenciamento vinham sendo realizados mediante diagnósticos elaborados por uma empresa privada, contratada para prestar consultoria técnica. Na recomendação, Pablo Almeida e Luciana Khoury lembram que na ausência de órgão municipal de meio ambiente capacitado, cabe a competência supletiva do Estado para autorização e concessão de licenças ambientais.
0 Comentários :
Postar um comentário